9410390 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o comproprietário de prédio rústico, por escritura pública o onerou com uma servidão, tratando-se de nulidade relativa só os outros comproprietários tem legitimidade para a arguir. II - Para se concluir pela existência da posse de imóvel será bastante o " corpus ", se não for elidida a presunção de que da mesma resulta o " animus ".