0251109 - Tribunal da Relação do Porto

I - Findo o contrato, se o locatário não restituir a coisa é obrigado a pagar até ao momento da entrega, a título de indemnização, a renda ou aluguer que as partes tenham estipulado. II - Se o locatário se encontrar em mora a indemnização é elevada ao dobro. III - Há mora do devedor quando, por causa que lhe seja impossível, a prestação não foi efectuada no tempo devido. IV - Face à recusa injustificada do réu em entregar o locado ao autor tem ele de, como indemnização, pagar o dobro das rendas contadas desde o termo do contrato até efectiva restituição.