96P670 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 96P670
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Circunstâncias qualificativas, Especial censurabilidade do agente, Traição, Meio insidioso
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032414
Nr Documento: SJ199610310006703
Indicações Eventuais: TERESA SERR IN HOMICÍDIO QUALIFICADO - TIPO DE CULPA - MEDIDA DA PENA PAGS63 64 70 A 75. FIG DIAS IN CJ ANOXII T4 PAG52.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c9540f0afea9f50c802568fc003b4034CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P670.74
Sumário
As circunstâncias qualificativas enunciadas no artigo 132, n. 2, do Código Penal só qualificam o homicídio se no caso concreto forem reveladoras de especial perversidade ou censurabilidade. Existe especial censurabilidade, quando as circunstâncias em que a morte foi causada são de tal modo graves que reflectem uma atitude profundamente distanciada do agente em relação a uma determinação normal com os valores. Age com especial censurabilidade, perversidade e traição o arguido que dispara um tiro na direcção da cabeça do ofendido a cerca de três metros, quando este se preparava para fugir, encontrando-se já de costas quando tal disparo é efectuado.