Traição - Jurisprudência Portuguesa

I – Motivo torpe é aquele que se considera comummente repugnante ou baixo, sendo motivo fútil aquele que não se pode razoavelmente explicar ou justificar, sem qualquer tipo de valor ou em que este se...

I - O crime de homicídio qualificado é construído a partir do tipo-matriz contido no art. 131.º do CP, pela adição de circunstâncias especializadoras, que relevam de uma culpa agravada, retratada nos...

I - Admitem recurso para o STJ, nos termos da al. b) do art. 432.º do CPP, as decisões que não sejam irrecorríveis proferidas pelas Relações, em recurso, nos termos do art. 400.º. A al. f) do n.º 1...

I - Para haver homicídio basta o facto da morte provocada por outrem, irrelevando a data certa do decesso. II - O agente policial não está impedido de depor sobre factos de que tenha conhecimento...

I - As circunstâncias qualificativas enunciadas no artigo 132, n. 2, do Código Penal só qualificam o homicídio se no caso concreto forem reveladoras de especial perversidade ou censurabilidade. II -...

I - Entre os meios insidiosos (alínea f) do n. 2 do artigo 132 do Código Penal), conta-se a traição ou seja o ataque súbito e sorrateiro que atinge a vítima descuidada. II - O erro sobre o objecto...

I - O crime de homícidio voluntário qualificado tem como elemento específico a especial censurabilidade ou perversidade da conduta do agente. II - O termo "especial" significa que a conduta do...

I - No crime de homicidio voluntario, o reu age com traição quando ataca a vitima pelas costas, por não deixar a mesma qualquer possibilidade de defesa, perdendo autonomia a circunstancia agravante...

I - Pratica o crime de homicidio voluntario qualificado, previsto e punido pelo artigo 351, circunstancia 4, do Codigo Penal de 1886, quem mata outrem com tiro de arma proibida. II - Tendo o reu...