085902 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 085902
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Prioridade de passagem, Ambulância, Inversão do ónus da prova, Ónus da prova, Comissário, Responsabilidade civil do comissário, Sinal vermelho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026372
Nr Documento: SJ199501240859021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/21efb1df1db277ea802568fc003ad432CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:085902.1E
Sumário
O condutor de uma ambulância que seguia em missão de socorro, transportando uma pessoa sinistrada ao hospital e levando acesos o sinal rotativo luminoso no tejadilho e as luzes intermitentes, mas que circulava, pelas 23,30 horas, a 100 Km/hora e, no entroncamento, não respeitou o sinal luminoso que estava vermelho, é em princípio culpado do embate na viatura que circulava pela rua que tinha o sinal verde por ter colocado em perigo outros utentes da estrada (artigo 5 n. 6 do Código da Estrada). Sendo a ambulância conduzida por motorista por conta de outrem o outro veículo interveniente no acidente conduzido pelo seu proprietário, incumbia ao condutor da ambulância fazer prova da culpa daquele, o que não logrou, por se verificar inversão do ónus da prova nos termos do n. 3 do artigo 503 do Código Civil.