98B1098 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ao autor é possível alterar simultaneamente o pedido e a causa de pedir na réplica se não se alterar a relação material litigada. II - O tribunal não pode atender à ratificação (facto jurídico superveniente) do contrato promessa ajuízado produzida quando a instância já se estabilizara - pedida a condenação da ré no pagamento do dobro do sinal, por incumprimento do contrato-promessa, e alterado, na réplica, o pedido, por a ré ter oposto a sua nulidade, para declaração de nulidade do contrato-promessa com a restituição do sinal em singelo, acrescida de juros de mora, a ré, em momento posterior à réplica, ratificou-o.