9740216 - Tribunal da Relação do Porto

I - É de opinião o artigo jornalístico em que o teor do texto é de perspectiva de quem escreve, de comentário e de crítica. II - Tendo os artigos jornalísticos de ser vistos e ponderados no contexto da luta política, entende-se que o arguido exerceu o seu direito de crítica política ao referir-se ao comportamento do Presidente da Câmara de forma cáustica, corrosiva, violenta, sem contudo atingir o reduto inexpugnável daquele mínimo de dignidade e bom nome a que tem direito.