0273883 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Há-de cominar-se ao arguido uma pena privativa de liberdade adequada à reparação penal do crime culposo de homicídio que perpetou com culpa grave e exclusiva. II - Impõe-se a pena de 15 meses de prisão efectiva, quando se verificar elevado grau de culpa do agente, intensa gravidade do dano, necessidade de prevenir futuros crimes de índole idêntica, "não obstante ser de modesta condição sócio-económica", ser dedicado ao trabalho e ter "a seu cargo mulher e um filho com cerca de 5 anos de idade e bom comportamento social".