9941101 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pedro Antunes
Processo: 9941101
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais graves, Pena, Medida da pena, Pena de prisão, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00027235
Nr Documento: RP200002239941101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b045952d08fdca3d802568d3003453f3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9941101.1B
Sumário
À pena de 2 anos de prisão pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 143 alínea b) do Código Penal de 1982, mesmo tendo em conta a idade do arguido -60 anos-, socialmente integrado, peca por muito reduzida, tendo em conta a bárbara agressão, cometida com meio bastante perigoso -barrote de madeira- que transformou o ofendido de pessoa saudável em pessoa inválida, com uma incapacidade parcial permanente de 82,6% e com necessidade de ter de receber tratamento psiquiátrico. Apesar da idade idade do arguido e da sua reinserção social e de ter bom comportamento anterior e posterior, em atenção à gravidade do crime e a que não prestou socorro nem manifestou arrependimento e atenta a necessidade de prevenção geral, não é de suspender a execução da pena.