0336503 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0336503
Acórdão
Descritores: Danos não patrimoniais, Indemnização, Ofensas corporais simples, Indemnização ao lesado
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030420
Nr Documento: RL199502010336503
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL PAG427.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5c17f54191ce05828025680300039adcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0336503.15
Sumário
Só são indemnizáveis os danos não patrimoniais que afectem profundamente os valores ou interesses da personalidade física ou moral. A "indemnização" por danos não patrimoniais visa não só reparar os danos sofridos pela pessoa lesada mas também reprovar ou castigar a conduta da agente no plano do direito civil: embora seja impossível avaliar o preço da dor e do sofrimento, é justo atenuar o mal causado, ainda que de ordem moral, compensando-o com satisfação pecuniária. A gravidade relevante deve medir-se, tanto quanto possível, por dados objectivos, não descurando as circunstâncias do caso. É de atribuir a indemnização de 150000 escudos por danos não patrimoniais à vítima de agressão a murro na face e com uma "joelhada" no estômago que sofreu 4 dias de doença, sendo um com incapacidade para o trabalho.