040175 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Do homicídio com arma de fogo deve convolar-se para o de ofensas corporais com dolo de perigo, agravadas pelo resultado (n. 1 dos artigo 144 e 145 do Código Penal), quando não seja segura a vontade de matar ou seja o dolo, em qualquer das suas modalidades. E "in dubio pro reo". II - Há preterintencionalidade num disparo voluntário, para ferir, mas tendo a consciência de que, assim, podia pôr em risco a vida do visado (o que veio a acontecer), possibilidade essa que, todavia, julgou que se não concretizaria. III - No crime preterintencional, há mais que um concurso de crime doloso com outro meramente culposo.