9640070 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9640070
Acórdão
Descritores: Homicídio tentado, Atenuação especial da pena, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00017741
Nr Documento: RP199604109640070
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/98afd200af9b6d8b8025686b0066cc43CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9640070.C3
Sumário
I - Sendo o réu considerado pessoa séria e honesta e tendo agido em estado de exaltação, sem antecedentes criminais, com bom comportamento anterior e posterior aos factos que confessou parcialmente, mostrando-se arrependido e tendo em conta nomeadamente que constituem tais factos episódio esporádico na vida do réu e que decorreram cerca de 11 anos sobre a sua prática, mantendo boa conduta, mostra-se adequada a pena de três anos de prisão pelo crime de homicídio tentado que cometeu, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos, por ser de considerar que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastam para o afastar da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.