Quem foi o relator do acórdão 039880?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 039880?

O acórdão foi proferido em 22 de fevereiro de 1989.

Acórdão

I- Condenado um reu por trafico de estupefacientes e absolvido do uso de arma não manifestada, pode recorrer-se so desta parte da decisão.

II- O uso referido integra o crime do artigo 260 do Codigo Penal.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.