98P089 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 98P089
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Insuficiência da matéria de facto provada, Erro notório na apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033734
Nr Documento: SJ199804290000893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6d016e181ca87eca802568fc003b73f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P089.78
Sumário
Os vícios previstos no artigo 410, n. 2, do C.P.P., só são atendíveis quando resultam do próprio texto da decisão recorrida, por si só ou conjugado com as regras da experiência comum, sem recurso a elementos a ele estranhos, ainda que constantes dos próprios autos. A insuficiência da matéria de facto provada para a decisão só pode ter-se por existente quando os factos provados forem insuficientes para a decisão de direito proferida, nada tendo a ver com a possível insuficiência da prova para a decisão de facto proferida. O erro na apreciação da prova, para ser notório, tem de ser de tal modo evidente que não passe despercebido a um homem normal, a um homem medianamente dotado. Tal vício nada tem a ver com a opinião do recorrente sobre o que devia ter sido, ou não, dado como provado.