Arquivo - 1947 - Jurisprudência Portuguesa
6 acórdãos de 1 tribunais portugueses publicados em 1947.
6
acórdãos
1
tribunal
1947
ano
Distribuição Mensal - 1947
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Março | 3 | 50.0% |
| Maio | 1 | 16.7% |
| Julho | 2 | 33.3% |
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Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 6 | 100.0% |
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Acórdãos Recentes de 1947
Últimos 6 acórdãos deste ano
STJ
05326818/07/1947 • Rocha Ferreira
Incompetencia absolutaTribunal colectivoDecisãoMateria de direitoUniformização de jurisprudência
STJ
05285327/05/1947 • Pedro de Albuquerque
Arrendamento para comercio ou industriaForma do contratoUniformização de jurisprudência
STJ
05305307/03/1947 • Teixeira Duarte
Assistencia judiciariaAplicação da lei processual no tempoUniformização de jurisprudência
STJ
05288907/03/1947 • Teixeira Direito
Contrato-promessa de compra e vendaIncumprimento do contratoIndemnizaçãoSinalNorma supletivaUniformização de jurisprudência