Arquivo - 1950 - Jurisprudência Portuguesa
231 acórdãos de 2 tribunais portugueses publicados em 1950.
231
acórdãos
2
tribunais
1950
ano
Distribuição Mensal - 1950
| Mês | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| Janeiro | 27 | 11.7% |
| Fevereiro | 27 | 11.7% |
| Março | 28 | 12.1% |
| Abril | 22 | 9.5% |
| Maio | 27 | 11.7% |
| Junho | 19 | 8.2% |
| Julho | 32 | 13.9% |
| Agosto | 2 | 0.9% |
| Outubro | 13 | 5.6% |
| Novembro | 20 | 8.7% |
| Dezembro | 14 | 6.1% |
Ver tabela detalhadaOcultar tabela
Distribuição por Tribunal
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 223 | 96.5% |
| STJ | 8 | 3.5% |
Ver tabela detalhadaOcultar tabela
Acórdãos Recentes de 1950
Últimos 10 acórdãos deste ano
STA
00347015/12/1950 • Almeida Ferrão
Contrato de direito privadoClausula contratualInterpretaçãoCompetencia do supremo tribunal administrativoCompetencia dos tribunais judiciaisRegulamento do supremo tribunal administrativoLei geral
STA
00355315/12/1950 • Pita e Castro
Acto administrativo definitivo e executorioRecurso contenciosoSuspensão da execuçãoProsseguimento do recursoAdministração publicaPrivilegio de execução previaContrato administrativoSanção administrativaBairro economicoAquisição de casa para habitação propriaRescisão de contratoProva
STA
00356115/12/1950 • Almeida Ferrão
LitispendenciaFundamentação diversaLegitimidade passivaInteressadoFundamentação de facto
STA
00347915/12/1950 • Vaz Pinto
Processo disciplinarInstrutorCategoriaInqueritoInquiridorNomeaçãoDesvio de poderFim principalmente determinanteOnus de alegação de factos
STA
00349309/12/1950 • Pita e Castro
Acto confirmativoRejeição do recurso contenciosoConhecimento oficial do actoPrazo de recurso contencioso
STA
00355809/12/1950 • Almeida Ferrão
HospedagemElementos essenciaisDespejo administrativoIndignidade moral
STA
00356209/12/1950 • Vaz Pinto
Pessoa colectiva de utilidade publica administrativaFuncionario publicoFalta injustificadaAbandono de lugarDemissãoServiço militar voluntario
STA
00348709/12/1950 • Almeida Ferrão
Contrato de concessão de exploraçãoClausula contratualRecurso contenciosoRenunciaInterpretação restritivaRescisão de contratoAudiencia previaEscolha condicionadaTransmissão de concessõesActo de autorização
STA
00353902/12/1950 • Vaz Pinto
Camara municipalDeliberaçãoPublicação em jornal oficialPrazo de recurso contencioso