Abandono de menor - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Abandono de menor" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2024.

acórdãos

tribunais

1990 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	6	40.0%
STJ	5	33.3%
TRL	4	26.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

3862/21.4T6VCT.G1.S1

03/10/2024 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Processo de promoção e proteçãoMedida de confiança com vista à futura adoçãoInteresse superior da criançaLei de proteção de crianças e jovens em perigoAbandono de menorFiliação biológicaProgenitorInibição do exercício das responsabilidades parentaisProcesso de jurisdição voluntáriaViolação de leiAdmissibilidade de recursoRevista excecional

STJ

5209/19.0T8SNT.L1.S1

28/09/2023 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Processo de promoção e proteçãoMedida de confiança com vista à futura adoçãoLei de proteção de crianças e jovens em perigoInteresse superior da criançaPríncipio da intervenção mínimaPrincípio da proporcionalidadePrincípio da atualidadeResponsabilidades parentaisAbandono de menorIntérpreteNulidade processualTempestividade

STJ

8605/13.3TBCSC.L1.S1

14/07/2016 • António da Silva Gonçalves

Processo de promoção e protecçãoProcesso de promoção e proteçãoAdopçãoAdoçãoProcesso de jurisdição voluntáriaRecurso de revistaAdmissibilidade de recursoAbandono de menorFiliação biológicaInteresse superior da criançaPoderes da relaçãoCompetência da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

07B4681

28/02/2008 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Processo de jurisdição voluntáriaProcesso de promoção e protecçãoAbandono de menorAdopçãoFiliaçãoPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

04A3795

30/11/2004 • Azevedo Ramos

Confiança judicial de menoresLei aplicávelProcesso pendenteAdopçãoAbandono de menorVisitaMenoresDireitos

TRL

0084078

21/11/2002 • Moreira Camilo

Abandono de menor