O descritor "Abuso sexual de criança" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 8 | 57.1% |
| TRL | 4 | 28.6% |
| TRP | 2 | 14.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Abuso sexual de criança", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.