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Ação constitutiva - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ação constitutiva" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2018 até 2024.

acórdãos

tribunais

2018 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	6	85.7%
TRP	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STJ

497/19.5BEPNF.P1.S1

09/05/2024 • Isabel Maria Manso Salgado

Autoridade do caso julgadoFundamentação de factoFactos não provadosCréditoInsolvênciaProcesso especialAção constitutivaCausa de pedirLimites do caso julgadoPressupostosAção declarativaRevista excecional

STJ

289/18.9YHLSB.L1.S1

27/04/2023 • Fátima Gomes

Impugnação da matéria de factoPoderes da relaçãoAlteração dos factosContradiçãoAção de simples apreciaçãoAção constitutivaPropriedade industrialPatenteReconhecimento do direitoÓnus da provaFacto negativo

STJ

2646/21.4T8VNF-A.G1.S1

08/11/2022 • Jorge Dias

Execução de sentençaTítulo executivoInterpretação de sentençaCausa de pedirPedidoDecisão condenatóriaAção constitutivaAnulação da venda

TRP

23077/17.5T8PRT.P2

11/01/2022 • Fernando Vilares Ferreira

Ação constitutivaAnulação do contratoRegisto da açãoSimulação (requisitosInterposição fictícia e interposição real de pessoasInexistência negocial

STJ

814/14.4TBALQ.L1.S1

11/11/2020 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

ExpropriaçãoServidão administrativaAção constitutivaAdmissibilidade de recursoRecurso de revistaAplicação da lei no tempoOfensa do caso julgadoCálculo da indemnizaçãoCaso julgadoCaso julgado formalSentençaFundamentos

STJ

8250/15.9T8VNF.G1.S1-A

11/11/2020 • Abrantes Gerlades

Recurso de revisãoDocumento supervenienteJunção de documentoAcórdão recorridoFundamentosUsucapiãoFração autónomaPosseTítulo constitutivoPropriedade horizontalModificaçãoAção constitutivaLicença de utilizaçãoFalta de licenciamentoAdmissibilidade de recursoPrazo de interposição do recursoTempestividade

STJ

248/15.3T8FAR.E1.S2

01/03/2018 • Távora Vitor

Domínio público marítimoDireito de propriedadeReconhecimento do direitoPressupostosPresunções legaisPdmFacto impeditivoÓnus de alegaçãoÓnus da provaMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaDomínio público hídricoNavegação marítimaÁguasAcção constitutivaAção constitutiva

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