Ação inibitória - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ação inibitória" classifica 15 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2024.

acórdãos

tribunais

2013 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	14	93.3%
TCAS	1	6.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

33/23.9T8PDL.L1.S1

17/09/2024 • Manuel José Aguiar Pereira

Ação inibitóriaTransporte aéreoPreçoDireitos do consumidorDefesa do consumidorAção popularLegitimidade adjetivaLegitimidade ativaInteresses difusosNulidade de despachoPrincípio do contraditórioExtemporaneidade

STJ

3082/05.5TJLSB.L4.S1

08/03/2022 • Tibério Nunes da Silva

Ação de anulação e interpretação de cláusulas de cctAção inibitóriaMinistério públicoInutilidade superveniente da lideConsumidorUtilização abusivaCartão de créditoBoa féDever de informaçãoCessão de créditosExoneraçãoCompensaçãoBenfeitoriasPerda ou deterioração da coisaContrato de locação financeira

STJ

3082/05.5TJLSB.S1

16/10/2018 • Pedro de Lima Gonçalves

Acção inibitóriaAção inibitóriaCláusula contratual geralNulidade da claúsulaInutilidade superveniente da lide

TCAS

408/10.3BEBJA

14/06/2018 • Maria Helena Barbosa Ferreira Canelas

Providência cautelarIntimação para abstenção de condutaCondenação à não emissão de ato administrativoAção inibitóriaPericulum in moraFumus boni iuris

STJ

7397/14.3T8LSB.L1.S1

08/03/2018 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Acção inibitóriaAção inibitóriaCláusula contratual geralExclusão de cláusulaConta bancáriaObjecto indeterminavelObjeto indeterminávelBancoDever de comunicaçãoDever de informaçãoBoa féNulidadeOperação bancáriaImpostoDespesasEncargosEquilíbrio das prestaçõesPrincípio da proporcionalidadeContrato de prestação de serviçosContrato de mandato

STJ

8974/14.8T8LSB.L1.S1

30/11/2017 • Fernando Bento

Isenção de custasAcção inibitóriaAção inibitóriaRevogaçãoInterpretação da leiInterpretação literalInterpretação extensivaResponsabilidadeRegra proporcionalNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaCustas

STJ

300/14.2TBOER.L2.S1

27/04/2017 • Alexandre Reis

Acção inibitóriaCláusula contratual geralContrato de locação financeiraAluguer de longa duraçãoDupla conformePoderes do juizAção inibitória

STJ

20054/10.0T2SNT.L2.S1

14/12/2016 • Fonseca Ramos

Acção inibitóriaAção inibitóriaDefesa do consumidorContrato de adesãoCláusula contratual geralLegitimidade do ministério públicoDecisão judicialPublicidade

STJ

1946/09.6TJLSB.L1.S1

06/10/2016 • Távora Vitor

Acção inibitóriaAção inibitóriaCláusula contratual geralInteresse em agirAbsolvição da instânciaContrato de mútuoCrédito hipotecárioTaxa de juroContrato de adesão

STJ

7617/15.7T8PRT.S1

08/09/2016 • Oilveira Vasconcelos

Acção popularAção popularInteresses difusosLegitimidade activaLegitimidade ativaAcção inibitóriaAção inibitóriaAdmissibilidadePoderes de representaçãoManifesta improcedênciaInteresse em agirConflito de interessesDireitos do consumidorConta bancáriaInstituição de créditoCrédito hipotecário

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Cláusula contratual geral

Inutilidade superveniente da lide

Absolvição da instância

Nulidade