Actos de aim - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Actos de aim" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2012.5acórdãos1tribunal2010 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS08491/1215/03/2012António Almeida Coelho da CunhaDireito à patenteSua naturezaCompressões ou restriçõesActos de aimAusência de nexo de causalidadeDanos eventuais ou hipotéticosTCAS07917/1112/01/2012António Almeida Coelho da CunhaDireito à patenteSua naturezaCompressões ou restriçõesActos de aimAusência de nexo de causalidadeDanos eventuais ou hipotéticosTCAS07591/1104/08/2011António Almeida Coelho da CunhaDireito à patenteSua naturezaCompressões ou restriçõesActos de aimAusência de nexo de causalidadeDanos eventuais ou hipotéticosTCAS07053/1030/06/2011António Almeida Coelho da CunhaDireito à patenteSua naturezaCompressões ou restriçõesActos de aimAusência de nexo de causalidadeDanos eventuais ou hipotéticosTCAS06476/1031/08/2010António Almeida Coelho da CunhaDireito à patenteSua naturezaCompressões ou restriçõesActos de aimAusência de nexo de causalidadeDanos eventuais ou hipotéticosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSua natureza (5 acórdãos em comum)Direito à patente (5 acórdãos em comum)Compressões ou restrições (5 acórdãos em comum)Ausência de nexo de causalidade (5 acórdãos em comum)Danos eventuais ou hipotéticos (5 acórdãos em comum)