Descritores Jurídicos

Alteração da qualidade jurídica - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Alteração da qualidade jurídica" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.

acórdãos

tribunal

2013 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	8	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRP

1846/22.4JAPRT.P1

13/05/2026 • José Castro

Crime de violaçãoDireito de queixaRenuncia tácitaPressupostosAuto de denúnciaAssinaturaOmissãoIrregularidadeRegime legalAlteração não substancial dos factosAlteração da qualidade jurídicaConceitoProva pericialPerícia médico-legalPsiquiatriaFormalidadesErro notório na apreciação da provaImpugnação ampla da matéria de factoRequisitos

TRP

43/21.0PBVCD.P1

15/05/2024 • José Joaquim Aniceto Piedade

Crime de tráfico de estupefacientesCrime de tráfico de estupefacientes de menor gravidadeRequisitosAlteração da qualidade jurídicaPenaTribunal de recursoCompetênciaReformatio in pejus

TRP

1190/14.0GAMAI.P1

24/02/2016 • Eduarda Maria de Pinto e Lobo

Crime de violência domésticaOfensa à integridade físicaAlteração da qualidade jurídicaExercício do direito de queixa

TRP

1/11.3PGPRT-A.P1

16/09/2015 • Pedro Vaz Pato

Concurso aparente de crimesCrime públicoCrime semi-públicoLegitimidade do ministério públicoAlteração da qualidade jurídicaPrincípio do acusatório

TRP

9671/12.4TDPRT-A.P1

09/09/2015 • Ana Luísa Bacelar

Despacho saneadorAlteração da qualidade jurídica