Descritores Jurídicos

Anulação de despacho - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Anulação de despacho" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2019 até 2026.

acórdãos

tribunais

2019 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	83.3%
TCAS	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

709/11.3BELRA

23/04/2026 • Rui Fernando Belfo Pereira

Intervenção provocadaAnulação de despacho

STJ

10850/22.1T9PRT.P1-A.S1

23/04/2025 • Ernesto de Jesus de Deus Nascimento

RecursoReclamaçãoDespacho do relatorTribunal da relaçãoTaxa sancionatória excecionalCondenaçãoAdmissibilidade de recursoComposição do tribunalTribunal coletivoNulidade insanávelAnulação de despacho

STJ

535/08.7TBCHV-B.G1.S1

15/05/2024 • António Magalhães

AdvogadoAção de honoráriosUsosEquidadeDeterminação do valorContrato de mandatoFalta de contestaçãoArguição de nulidadesFalta de advogadoApoio judiciárioExtinção do poder jurisdicionalNulidade processualAnulação de despachoJuros de moraFatura

STJ

320/12.1TBVRM-E.G1.S1

19/01/2023 • Fernando Baptista de Oliveira

Interpretação de sentençaHabilitação do cessionárioCaso julgadoCitação pessoalCitação editalTrânsito em julgadoSentençaAnulação de despachoAção executiva

STJ

731/16.3T8STR.E1.S1

29/09/2020 • Ricardo Alberto Santos Costa

Justo impedimentoNulidade processualAdiamentoAudiência de julgamentoAnulação de despachoAnulação de julgamentoRecurso de revistaOposição de acórdãosRevista excepcionalRevista excecionalAdmissibilidade de recursoDupla conformeDupla conforme parcialOfensa do caso julgadoDecisões contraditóriasNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaVoto de vencidoCaso julgado

STJ

75/18.6YFLSB

09/04/2019 • Ferreira Pinto

Reposição de dinheiros públicosActo constitutivo de direitosLei interpretativaAnulação de despachoPrazo de prescriçãoExigibilidade da obrigaçãoVencimentoLei especialActo administrativoAto administrativoRetroactividade da leiInterpretação da leiAcção de anulaçãoAcção de condenaçãoCumulação de pedidosProcesso administrativoNulidade processualPresunções legaisCausa de pedirConhecimento oficiosoJuizRecurso contenciosoDeliberação do plenário do conselho superior da magistratura

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Caso julgado

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