Art.º13.º do cpt - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Art.º13.º do cpt" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2004.5acórdãos1tribunal2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS01155/0323/11/2004Joaquim Casimiro GonçalvesDireito de reversão da execução fiscalResponsável subsidiárioProva da gerência de factoArt.º13.º do cptApoio judiciárioTCAS01151/0316/11/2004Joaquim Casimiro GonçalvesDireito de reversão da execução fiscalProva da gerênciaObrigação de responsabilidade subsidiáriaExercício de facto da gerênciaArt.º13.º do cptÓnus da provaConcessão do apoio judiciárioTCAS00221/0403/11/2004Joaquim Pereira GameiroOposição à execução fiscalResponsabilidade dos gerentesInsuficiência do património para solver as dívidasProvaArt.º13.º do cptTCAS07371/0219/10/2004Joaquim Casimiro GonçalvesOposição à execuçãoResponsável subsidiárioÓnus da provaPatrimónio insuficiente para a satisfação dos créditos fiscaisArt.º13.º do cptTCAS07080/0212/10/2004Joaquim Casimiro GonçalvesDespacho de reversão da execuçãoPatrimónio insuficiente para satisfação dos créditos fiscaisÓnus da provaArt.º13.º do cptPreterição de formalidade legalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosÓnus da prova (3 acórdãos em comum)Responsável subsidiário (2 acórdãos em comum)Direito de reversão da execução fiscal (2 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Responsabilidade dos gerentes (1 acórdãos em comum)Preterição de formalidade legal (1 acórdãos em comum)Património insuficiente para a satisfação dos créditos fiscais (1 acórdãos em comum)Despacho de reversão da execução (1 acórdãos em comum)Património insuficiente para satisfação dos créditos fiscais (1 acórdãos em comum)Prova da gerência de facto (1 acórdãos em comum)