O descritor "Responsável subsidiário" classifica 164 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 114 | 69.5% |
| TCAS | 42 | 25.6% |
| TCAN | 8 | 4.9% |
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