Artº.147, nº.6, do c. P. P. Tributário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Artº.147, nº.6, do c. P. P. Tributário" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2019.

acórdãos

tribunal

2013 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TCAS

118/18.3BELRS

28/02/2019 • Joaquim Condesso

Junção de documentos ao processo em fase de recursoArrolamento de testemunhas ao processo em fase de recursoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioFundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legaisNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalNoção de contra-interessado. Artº.57, do c. P. T. AProvidência cautelar de suspensão de eficácia de um acto administrativoPressupostos no processo contencioso tributárioArtº.147, nº.6, do c. P. P. TributárioPedido incidental de declaração de ineficácia dos actos de execução indevida

TCAS

07793/14

24/07/2014 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoProvidência cautelar de suspensão de eficácia de um acto administrativoPressupostos no processo contencioso tributárioArtº.147, nº.6, do c. P. P. TributárioPrincípio constitucional da igualdadeDireito de acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectivaArtºs.20, nº.1, e 268, nº.4, da c. R. Portuguesa

TCAS

07576/14

29/05/2014 • Joaquim Condesso

Providência cautelar de suspensão de eficácia de normaPressupostos no processo contencioso tributárioArtº.147, nº.6, do c. P. P. Tributário

TCAS

06676/13

04/06/2013 • Joaquim Condesso

Princípio da tutela jurisdicional efectivaCaracterísticas típicas das providências cautelaresCarácter instrumental da providência cautelarPressupostos da tutela cautelar no processo contencioso tributárioArtº.147, nº.6, do c. P. P. Tributário

TCAS

06511/13

07/05/2013 • Joaquim Condesso

Providência cautelar de suspensão de eficácia de normaPressupostos no processo contencioso tributárioArtº.147, nº.6, do c. P. P. Tributário

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Pressupostos no processo contencioso tributário

Providência cautelar de suspensão de eficácia de um acto administrativo

Providência cautelar de suspensão de eficácia de norma

Não conhecimento de questão devido a nexo de prejudicialidade. Erro de julgamento

Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. Tributário

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisão

Características típicas das providências cautelares

Princípio constitucional da igualdade

Erro de julgamento de facto