O descritor "Erro de julgamento de facto" classifica 185 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 161 | 87.0% |
| TCAN | 24 | 13.0% |
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