Descritores Jurídicos

Bombeiro voluntário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Bombeiro voluntário" classifica 11 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2025.

acórdãos

tribunais

2007 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	36.4%
TCAS	3	27.3%
TRL	2	18.2%
TRC	2	18.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

28207/23.5T8LSB.L1-4

18/12/2025 • Paula de Jesus Jorge dos Santos

Acidente de trabalhoBombeiro voluntárioRetribuição

TRC

696/24.8T8CTB.C1

30/04/2025 • Mário Rodrigues da Silva

Sanção disciplinar de despedimentoAssociação humanitária de bombeiros voluntáriosAtividade de natureza públicaBombeiro voluntárioContrato individual de trabalhoJusta causaColocação no quadro de reserva

TRC

1002/24.7T8CTB.C1

28/03/2025 • Paula Maria Roberto

Contraordenação muito graveAssociação humanitária de bombeirosBombeiro voluntárioDever de ocupação efetivaImpedimento injustificado à prestação de trabalhoQuadro ativoPassagem ao quadro de reserva

TCAS

787/23.2BESNT

27/02/2025 • Luis Borges Freitas

CompetênciaBombeiro voluntárioPena disciplinar

TCAS

1760/15.0BELRA

31/03/2022 • Lina Costa

Bombeiro voluntárioReintegraçãoDl nº 241/2007, de 21/06

TRL

262/19.0T8VPV.L1-4

29/04/2020 • Paula de Jesus Jorge dos Santos

Bombeiro voluntárioContrato de trabalhoCausa prejudicialTribunal administrativo e fiscal