O descritor "Caducidade da ação" classifica 53 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 46 | 86.8% |
| TRP | 5 | 9.4% |
| TRC | 2 | 3.8% |
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