Cirurgia estética - Jurisprudência Portuguesa

I - Ao celebrar um contrato de prestação de serviços de cirurgia estética, o médico vincula-se, em regra, a prestar ao paciente a informação necessária para ele decidir livremente, proteger os...

I) A qualificação da obrigação do médico como de meios ou de resultado não é pacífica, tendendo a doutrina e a jurisprudência a considerar que em determinadas especialidades médicas como a cirurgia...

I – Em matéria de responsabilidade médica, deve aplicar-se o regime da responsabilidade contratual por ser mais favorável ao lesado e mais conforme ao princípio geral da autonomia privada. II – Nas...

1. No contrato de prestação de serviços médico-cirúrgicos, ainda que na vertente da cirurgia estética, o cirurgião assume uma obrigação de meios, devendo aplicar em todas as fases da sua intervenção...

1 – Em cirurgia estética se a obrigação contratual do médico pode não ser uma obrigação de resultado, com o médico a comprometer-se “em absoluto” com a melhoria estética desejada, prometida e...