I - O juiz só poderá conhecer do mérito da causa no despacho saneador quando o processo contenha todos os elementos necessários para uma decisão conscienciosa, segundo as várias soluções plausíveis...

Sumário (art.º 663.º n.º 7 do C. P. Civil): I – Constituem requisitos da coação moral: a essencialidade da coação para a declaração de vontade; a intenção de, por via da coação, extorquir o...

I - As inúmeras insultuosas mensagens enviadas pelo apelante à apelada por si só demonstram a inveracidade do alegado ascendente desta e fragilidade emocional do apelante, que se apresentou como...

I.–No âmbito da coacção nem a gravidade do mal cominado nem a justificação do receio de que a ameaça seja consumada constituem requisitos essenciais de relevância de tal vicio da vontade. II.–Sendo...

I– Os vícios da sentença não se confundem com os vícios da decisão que incide sobre a matéria de facto. Os primeiros estão contemplados no artigo 615º do CPC, e dos segundos trata o artigo 662º do...

1. A violência no esbulho tanto pode ser exercida sobre pessoas como sobre coisas, mas, neste último caso essa violência deverá traduzir-se numa forma de coacção moral do possuidor. 2. Realizada...

I – Apurando-se que a falecida, além do testamento lavrado em 2017, já outorgara em 2009 um testamento que não encerrava grandes alterações relativamente ao primitivo, elaborado no ano de 2000, e não...

SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser concretizado...

I - A coacção moral, enquanto vício da vontade que determina a anulabilidade da declaração negocial, pressupõe: 1. que a declaração tenha sido determinada pelo receio de um mal que tanto pode ser...

I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada,...