Concurso aparente - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Concurso aparente" classifica 122 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.

122

acórdãos

tribunais

2006 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	71	58.2%
TRP	24	19.7%
TRC	12	9.8%
TRL	11	9.0%
TRE	3	2.5%
TRG	1	0.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

5653/18.0T9AMD.L1-9

19/03/2026 • Paula Cristina Borges Gonçalves

Erro de julgamentoProva indiciáriaCrime continuadoBurla qualificadaTentativaFalsificaçãoDocumentoConcursoConcurso aparenteCo-autoriaMedida da pena

TRL

3/16.3AFLSB.L1-3

18/12/2025 • Alfredo Gameiro Costa

ContrabandoConcurso aparenteFalsificaçãoPrescrição do procedimentoImpugnação da matéria de factoMedida da pena

STJ

230/24.0GBGDL.E1.S 1

16/12/2025 • Adelina Barradas Oliveira

Recurso per saltumAdmissibilidadeViolência domésticaDetenção de arma proibidaConcurso aparenteConcurso de infraçõesCúmulo jurídicoPrincípio da proibição da dupla valoraçãoMedida concreta da penaPena únicaPrincípio indemnizatórioImprocedência

STJ

412/23.1JAAVR.P1.S1

16/12/2025 • Jorge Manuel Baptista Gonçalves

Recurso per saltumAbuso sexualMenorViolaçãoDevassa da vida privadaPornografia de menoresCoação sexualAmeaçaConcurso de infraçõesConcurso aparenteCrime de trato sucessivoCúmulo jurídicoMedida concreta da penaPena únicaPena parcelar

TRC

52/23.5STGRD.C2

10/12/2025 • Maria José dos Santos de Matos

Crime de condução perigosa de veículo agravado pelo resultadoCrime de ofensa à integridade física grave por negligênciaConcurso aparenteCrimes preterintencionaisCrime fundamental dolosoCrime negligente agravante

TRC

10/16.6FDCBR.C1

05/11/2025 • Alexandra Guiné

Factos genéricosDireito de defesaProcesso justo e equitativoCalculo do iva não liquidado por métodos indiretosActo de apuramento da situação tributária no âmbito do processo penalAutonomia entre a obrigação tributária e a responsabilidade penal tributáriaPresunções judiciaisDeterminação da matéria tributável por métodos indirectosPrincípio da liberdade de provaDireito à dedução do ivaPrincípio da neutralidadeRegime de tributação dos bens em segunda mãoRegime de tributação especial pela margemCrime de fraude fiscal qualificadaCrime de falsificação de documentoConcurso de crimesConcurso aparentePrincípio da especialidade das normas tributáriasCritério do crime instrumental ou crime meioCumplicidadePerda de produtos e vantagens do crimeIndemnização de perdas e danos emergentes de crimeObrigação de indemnizar por parte do cúmplice

STJ

1147/23.0GBVNG.P1.S1

29/10/2025 • Antero Luís

Recurso per saltumFurtoFurto qualificadoFurto de usoVeículoAbusoCartão de créditoViolência depois da subtraçãoArtigo 410.º do código de processo penalOposição entre os fundamentos e a decisãoContradição insanávelConcurso de infraçõesConcurso de normasConcurso aparentePrincípio da dupla incriminação

TRE

94/24.3GAMTL.E1

20/10/2025 • Mafalda Sequinho dos Santos

Crime de condução perigosa de veículo rodoviárioCrime de condução sob influência de álcoolConcurso aparente

TRP

706/21.0PAESP.P1

08/10/2025 • Maria dos Prazeres Silva

Exercício da acção penalCrime de natureza públicaCrimes de natureza particularMinistério públicoLegitimidadeCrime de maus tratosConceitoCrime complexoConcurso aparenteAlteração não substancial de factosContraditórioRecurso

STJ

2/24.1PATMR.E1.S1

17/09/2025 • José Alberto Vaz Carreto

Recurso de acórdão da relaçãoCondução perigosaDupla conformeRejeição parcialHomicídio qualificadoTentativaMeio particularmente perigosoVeículoAutomóvelConcurso de infraçõesConcurso aparenteMedida concreta da penaPena únicaSuspensão da execução da penaInconstitucionalidadeImprocedência

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