I – A concorrência de culpas para o mesmo resultado morte, com conculpabilidade da vítima, não exclui a responsabilidade do arguido, embora tenha reflexos na medida da pena a cominar a este. II – O...

I.– Em acidente de viação, em que o peão foi embatido por um veículo automóvel, quando caminhava no lado direito da via de trânsito de sentido único, existindo um passeio para peões do lado esquerdo,...

I - A falta de apreciação do pedido relativamente ao interveniente principal constitui nulidade de sentença por omissão de pronúncia. II - A falta de colocação do cinto de segurança por passageiro...

I - A absolvição decretada pelo tribunal de trabalho com fundamento em o falecido não estar ao serviço da sua entidade patronal, aquando da ocorrência do sinistro, afasta a causa de exclusão da...

I - A existência de um buraco num muro, que existe para resguardar a linha de caminho de ferro, numa estação de combóios, é condição do acidente em que uma pessoa que atravessava a linham para se...

I-O conceito jurídico civil de Culpa, que se desdobra, no domínio jurídico-civil, nas modalidades ou formas de imputação subjectiva de dolo e negligência (ao contrário do que acontece, desde a...