Condenação anterior - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Condenação anterior" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2021.7acórdãos2tribunais1991 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRC457.1%STJ342.9%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRC377/19.4T9CVL.C110/03/2021Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria CardosoCrime continuadoAbuso de confiança contra a segurança socialCondenação anteriorTrânsito em julgado da sentença condenatóriaFactos posterioresTRC160/15.6IDLRA.C115/11/2017Maria Pilar OliveiraAbuso de confiança fiscalCrime continuadoCondenação anteriorInsuficiência para a decisão da matéria de facto provadaReenvio (parcial) do processoNovo julgamentoTRC1432/16.8T9PBL.C127/09/2017Maria José NogueiraCrime continuadoPuniçãoCondenação anteriorInsuficiência da matéria de facto provadaDecisãoReenvio do processoNovo julgamentoTRC90/14.9TAMGL.C103/02/2016José Eduardo MartinsCrime continuadoPunição do crime continuadoCondenação anteriorNon bis in idemSTJ06P445914/03/2007Sousa FonteMedida da penaCondenação anteriorErro notório na apreciação da provaReenvio do processoSuspensão da execução da penaFundamentaçãoNulidade da sentençaConhecimento oficiosoSTJ07P61714/03/2007Santos CabralMedida da penaCondenação anteriorErro notório na apreciação da provaReenvio do processoSuspensão da execução da penaFundamentaçãoNulidade da sentençaConhecimento oficiosoSTJ04187616/10/1991Armando Pinto BastosFixação de jurisprudênciaPrazoPagamentoCheque sem provisãoCondenação anteriorReincidênciaSuspensãoPenaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCrime continuado (4 acórdãos em comum)Reenvio do processo (3 acórdãos em comum)Nulidade da sentença (2 acórdãos em comum)Conhecimento oficioso (2 acórdãos em comum)Medida da pena (2 acórdãos em comum)Novo julgamento (2 acórdãos em comum)Fundamentação (2 acórdãos em comum)Erro notório na apreciação da prova (2 acórdãos em comum)Suspensão da execução da pena (2 acórdãos em comum)Fixação de jurisprudência (1 acórdãos em comum)