Conduta dolosa - Jurisprudência Portuguesa

I - A exoneração do passivo restante corresponde a um instituto jurídico de exceção, através do qual se concede ao devedor o benefício de se libertar de algumas das suas dívidas e de, por essa via,...

I.– Tendo a Autora accionado o seguro, face à situação de invalidez, e verificando-se que à data da celebração desse seguro a Autora declarou não padecer de doenças nem estar a ser medicada, quando...

I - A condenação como litigante de má-fé pressupõe uma conduta processualmente dolosa ou gravemente negligente das partes, não se enquadrando em tal a actuação dos requerentes em procedimento...

I) Para o preenchimento do tipo subjetivo do crime de abuso sexual de crianças, previsto e punível pelo artigo 171.º, n.º3, al. b) do Código Penal, é necessário que o dolo, pelo menos sob a forma de...

Sob pena de se retirar qualquer alcance à previsão contida no art. 8º, nº 2 do DL nº 522/85, de 31.12, ao referir-se a “acidentes dolosamente provocados”, nele deverão incluir-se os acidentes que,...