O descritor "Procedimento cautelar comum" classifica 262 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 101 | 38.5% |
| TRP | 58 | 22.1% |
| TRE | 50 | 19.1% |
| TRG | 27 | 10.3% |
| TRC | 24 | 9.2% |
| TCAS | 1 | 0.4% |
| STJ | 1 | 0.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Procedimento cautelar comum", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.