Convite à regularização da petição - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Convite à regularização da petição" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2002.6acórdãos1tribunal1998 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS10689/0118/04/2002António Almeida Coelho da CunhaErro manifestamente indesculpávelPrincípios anti-formalista e pro-actioneConvite à regularização da petiçãoTCAS4788/0007/11/2001Edmundo MoscosoDeficiente identificação do acto recorridoConvite à regularização da petiçãoTCAS3918/0017/02/2000António Ferreira Xavier ForteSuspensão de eficáciaTempestividadeIlegitimidade passivaConvite à regularização da petiçãoTCAS2433/9911/11/1999António Ferreira Xavier ForteConvite à regularização da petiçãoLegitimidade passivaTCAS3315/9921/10/1999António Ferreira Xavier ForteSuspensão de eficáciaCitação dos contra-interessadosConvite à regularização da petiçãoTCAS00759/9812/02/1998Helena Maria Ferreira LopesRecurso jurisdicionalSuspensão de eficáciaIlegitimidade passivaConvite à regularização da petiçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de eficácia (3 acórdãos em comum)Ilegitimidade passiva (2 acórdãos em comum)Tempestividade (1 acórdãos em comum)Erro manifestamente indesculpável (1 acórdãos em comum)Citação dos contra-interessados (1 acórdãos em comum)Deficiente identificação do acto recorrido (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)Princípios anti-formalista e pro-actione (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)