O descritor "Crédito condicional" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
Últimos 6 acórdãos sobre este tema
I - O titular de crédito condicional que esteja interessado em participar nas deliberações da assembleia de credores, designadamente no que concerne à aprovação do plano de insolvência, deve, de...
I A pendência de uma ação declarativa em que se discute um crédito relativo a honorários devidos pelo insolvente não tem qualquer repercussão na reclamação de créditos apresentada no processo de...
1.Um crédito condicional é aquele que, existindo, não pode ainda ser exigido, pelo facto de não se ter ainda por verificada a condição, conquanto um crédito litigioso é aquele que não pode ser...
1.–Um crédito condicional é aquele que, existindo, não pode ainda ser exigido, pelo facto de não se ter ainda por verificada a condição, conquanto um crédito litigioso é aquele que não pode ser...
I- O crédito invocado pela requerente, como seu, não só não existe na ordem jurídica (não está judicialmente declarado em nenhuma decisão judicial, nem é reconhecido pela requerida-apelada que o...
I – Um crédito condicional não é um crédito controvertido, porquanto: crédito condicional é aquele que, existindo, não pode ainda ser exigido, pelo facto de não se ter ainda por verificada a...
Outros descritores frequentemente associados