Crédito sobre a insolvência - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Crédito sobre a insolvência" classifica 10 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.

acórdãos

tribunais

2015 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	6	60.0%
TRL	2	20.0%
TRG	1	10.0%
TRP	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

856/11.1TYVNG-W.P2.S1

09/06/2026 • Ricardo Alberto Santos Costa

InsolvênciaContrato de permutaExecuçãoSentençaSanção pecuniária compulsóriaAção executivaExecução para prestação de factoExecução para pagamento de quantia certaApensaçãoCrédito sobre a insolvênciaReclamação de créditosGraduação de créditosCrédito sobre a massa insolventeAutoridade do caso julgadoCaso julgado material

STJ

1720/24.0T8OAZ-A.P1.S1

28/04/2026 • Jorge Leal

Título executivoTerceiroEscritura públicaHipotecaSentençaVerificaçãoCrédito sobre a insolvênciaOposição à execuçãoExecução para pagamento de quantia certa

STJ

2775/23.0T8VNF.G3.S1

14/04/2026 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Processo especial de revitalizaçãoAdministrador judicialRemuneraçãoEstadoApoio judiciárioCaso julgadoInsolvênciaResponsabilidade do requerenteEncargo públicoPrincípio do acesso ao direito e aos tribunaisReclamação de créditosCrédito sobre a insolvênciaCrédito comumInconstitucionalidadePrincípio da confiança

STJ

799/16.2T8AMT-N.P1.S1

07/10/2025 • Ricardo Alberto Santos Costa

InsolvênciaGarantia autónomaGarantia bancáriaMassa insolventeCrédito sobre a insolvênciaReclamação de créditosLista de créditos reconhecidos e não reconhecidosAssembleia de credoresAdministrador de insolvênciaCrédito sobre a massa insolventeCondiçãoProrrogaçãoPrincípio da igualdadeInterpretação extensivaRateio

STJ

883/24.9T80ER-A.L1.S1

02/10/2025 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

InsolvênciaExoneração do passivo restanteCrédito sobre a insolvênciaCrédito sobre a massa insolventeContrato bilateralFiadorResoluçãoExtinção das obrigaçõesEmbargos de executadoExecução para pagamento de quantia certa

TRL

1881/22.2T8FNC-N.L1-1

10/07/2025 • Renata Linhares de Castro Machado de Oliveira

Crédito sobre a insolvênciaDívidas da massa insolventeAdministração da massa insolvente pelo devedorAto de gestão correnteResponsabilidade do administrador da insolvênciaDever de fiscalização

TRL

883/24.9T8OER-A.L1-6

20/02/2025 • João Manuel P. Cordeiro Brasão

Embargos de executadoDeclaração de insolvênciaCrédito sobre a insolvênciaCrédito sobre a massa insolventeExoneração do passivo restante

STJ

3410/21.6T8PNF.P2.S1

16/10/2024 • Júlio Manuel Vieira Gomes

Exceção dilatóriaCrédito sobre a insolvência

TRP

541/19.6T8VLG-B.P1

27/11/2023 • Teresa Teixeira Sá Lopes

Acidente de trabalho ocorrido antes da insolvência da entidade empregadoraCrédito sobre a insolvência