Daa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Daa" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2023.5acórdãos1tribunal2015 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAN02208/06.6BEPRT16/02/2023Paulo MouraDocumentos idóneos para prova de exportação para território aduaneiro não…DaaIabaTCAN02291/06.4BEPRT16/02/2023Paulo MouraDocumentos idóneos para prova de exportação para território aduaneiro não…DaaIabaTCAN02248/06.5BEPRT25/02/2016Mário RebeloImpostos especiais de consumoDaaDauCritérios probatóriosTCAN02494/06.1BEPRT12/03/2015Cristina Travassos BentoImpostos especiais sobre o consumo (iecIabaDaaProvaTCAN01560/05.5BEPRT12/03/2015Cristina Travassos BentoImpostos especiais sobre o consumo (iecIabaDaaProvaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIaba (4 acórdãos em comum)Impostos especiais sobre o consumo (iec (2 acórdãos em comum)Prova (2 acórdãos em comum)Documentos idóneos para prova de exportação para território aduaneiro não comunitário (2 acórdãos em comum)Dau (1 acórdãos em comum)Impostos especiais de consumo (1 acórdãos em comum)Critérios probatórios (1 acórdãos em comum)