Descritores Jurídicos

Danosidade social - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Danosidade social" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.

acórdãos

tribunal

2012 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRP

18/24.8GCAVR.P1

18/03/2026 • Fernanda Manuela Teixeira Sintra e Grilo de Amaral

Crime de violência domésticaConceitoPressupostosBem jurídico protegidoIlicitudeDanosidade socialMedida da pena

TRP

9/20.8TXPRT-D.P1

10/02/2021 • Eduarda Maria de Pinto e Lobo

Pena de prisãoModificação da execuçãoPressupostosDoença graveDoença evolutivaDoença irreversívelTerapêuticas disponíveisPrevenção geralPaz socialTráfico de estupefacientesGravidadeDanosidade social

TRP

280/15.7EAPRT.P1

21/02/2018 • Pedro Vaz Pato

Crime de exploração ilícita de jogoJogos de fortuna ou azarModalidade afimContra-ordenaçãoDanosidade socialConstitucionalidadePrincípio da legalidadePrincípio da proporcionalidadeNecessidadeMedida de pena

TRP

18515/11.3TDPRT.P1

07/11/2012 • Elsa de Jesus Coelho Paixão

DifamaçãoPrincípio da subsidariedadeDanosidade social

TRP

18/11.8SMPRT.P1

13/06/2012 • José João Teixeira Coelho Vieira

InjúriaPrincípio da subsidariedadeDanosidade social

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Pressupostos

Princípio da subsidariedade