Defesa da legalidade democrática - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Defesa da legalidade democrática" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 1997.8acórdãos1tribunal1990 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA03514716/10/1997Isabel JovitaMinistério públicoLegitimidade activaRecurso contenciosoObra particularLicenciamentoDefesa da legalidade democráticaInterposição do recursoSTA01424609/12/1992Horta do ValeMinistério públicoVagaCompetênciaSuspensão da instânciaDefesa da legalidade democráticaAutorização legislativaCompetência dos tribunais tributários de 1 instânciaExecução fiscalActo jurisdicionalActo instrumentalSTA01428102/12/1992Horta do ValeMinistério públicoVagaCompetênciaSuspensão da instânciaDefesa da legalidade democráticaAutorização legislativaCompetência dos tribunais tributários de 1 instânciaExecução fiscalActo jurisdicionalActo instrumentalSTA01433102/12/1992Horta do ValeMinistério públicoVagaCompetênciaSuspensão da instânciaDefesa da legalidade democráticaAutorização legislativaCompetência dos tribunais tributários de 1 instânciaExecução fiscalActo jurisdicionalActo instrumentalSTA01431002/12/1992Horta do ValeMinistério públicoVagaCompetênciaSuspensão da instânciaDefesa da legalidade democráticaAutorização legislativaCompetência dos tribunais tributários de 1 instânciaExecução fiscalActo jurisdicionalActo instrumentalSTA01412925/11/1992Horta do ValeMinistério públicoVagaCompetênciaSuspensão da instânciaDefesa da legalidade democráticaAutorização legislativaCompetência dos tribunais tributários de 1 instânciaExecução fiscalActo jurisdicionalActo instrumentalSTA02709423/06/1992Valadas PretoRegulamento do supremo tribunal administrativoRecurso contenciosoPrazo judicialPoder judicialTribunais administrativosObjecto do recurso contenciosoMinistério públicoDefesa da legalidade democráticaParteDireito de acçãoCaducidadeSuspensão de prazoPrincípio da separação de poderesSTA01202021/03/1990Rodrigues PardalExecução fiscalRecurso obrigatórioMinistério públicoMinistério público das contribuições e impostosDefesa da legalidade democráticaAmnistiaConhecimento oficiosoInteresse públicoInterpretação da leiContravençãoTransgressãoSanção administrativaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMinistério público (8 acórdãos em comum)Execução fiscal (6 acórdãos em comum)Acto instrumental (5 acórdãos em comum)Competência (5 acórdãos em comum)Suspensão da instância (5 acórdãos em comum)Vaga (5 acórdãos em comum)Autorização legislativa (5 acórdãos em comum)Acto jurisdicional (5 acórdãos em comum)Competência dos tribunais tributários de 1 instância (5 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)