O descritor "Competência dos tribunais tributários de 1 instância" classifica 200 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2006.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 199 | 99.5% |
| TCONF | 1 | 0.5% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Competência dos tribunais tributários de 1 instância", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.