Definição de contribuições para a segurança social - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Definição de contribuições para a segurança social" classifica 12 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2019.

acórdãos

tribunal

2011 - 2019

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	12	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

1422/16.0BELRA

31/01/2019 • Joaquim Condesso

Normas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoDefinição de contribuições para a segurança socialConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

94/17.0BELRA

19/09/2017 • Joaquim Condesso

Processo de execução fiscalPrincípio da indisponibilidade dos créditos tributáriosPlano especial de revitalização (perVinculação dos credores" consagrada no artº.17-f, nº.6, do c. I. R. EDefinição de contribuições para a segurança socialPenhora. Noção. NaturezaAprovação de um perConsequências para o processo de execução fiscalNovação da obrigação

TCAS

1305/14.9BELRA

12/07/2017 • Joaquim Condesso

O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalDefinição de contribuições para a segurança socialRegime normativo aplicável à decisão de reversãoDespacho de reversão. Necessidade de fundamentaçãoRequisitos de fundamentação do despacho de reversãoPressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. TReversão baseada na fundada insuficiência patrimonial do devedor originárioÓnus da prova

TCAS

240/13.2BEFUN

23/03/2017 • Joaquim Condesso

Definição de contribuições para a segurança socialSituação de autoliquidação (cfr. Artº.131, do c. P. P. TQuestões novas

TCAS

1979/16.6BELRS

26/01/2017 • Joaquim Condesso

Incompetência em razão da hierarquia. Incompetência absoluta do tribunalMatéria de facto. Matéria de direitoDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrescrição da dívida exequendaDefinição de contribuições para a segurança socialAdministração financeira do estadoRegime de prescrição das contribuições para a segurança socialDeterminação do regime de prescrição a aplicar ao caso concretoRegimes de suspensão e interrupção da prescriçãoReconhecimento de dívida não consubstancia facto interruptivo da prescrição

TCAS

09930/16

29/09/2016 • Joaquim Condesso

Prescrição da dívida exequendaDefinição de contribuições para a segurança socialRegime de prescrição das contribuições para a segurança socialDeterminação do regime de prescrição a aplicar ao caso concretoRegimes de suspensão e interrupção da prescriçãoProcesso de falência. C. P. E. R. E. F. (dec. Lei 132/93, de 23/4Regime de transformação do efeito interruptivo em suspensivo da prescriçãoArtº.49, nº.2, da l. G. T., na redacção anterior à lei 53-a/2006, de 29/12

TCAS

07199/13

03/03/2016 • Joaquim Condesso

Exame e decisão de dois recursosPrincípio da prejudicialidade como fundamento para o exame de um delesNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoDefinição de contribuições para a segurança socialConceito de gerência e de actos de gerênciaPrescrição da dívida exequendaRegime de prescrição das contribuições para a segurança socialDeterminação do regime de prescrição a aplicar ao caso concretoRegimes de suspensão e interrupção da prescrição

TCAS

09089/15

18/02/2016 • Joaquim Condesso

Incompetência em razão da hierarquia. Incompetência absoluta do tribunalMatéria de facto. Matéria de direitoPrescrição da dívida exequendaDefinição de contribuições para a segurança socialRegime de prescrição das contribuições para a segurança socialDeterminação do regime de prescrição a aplicar ao caso concretoRegimes de suspensão e interrupção da prescriçãoEfeito duradouro da citação enquanto vector interruptivo do prazo de prescriçãoNão possibilidade de conhecimento em substituição

TCAS

05665/12

21/05/2015 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoDefinição de contribuições para a segurança socialConceito de gerência e de actos de gerênciaProva da gerência de facto não se basta com a prática de um acto isolado

TCAS

04416/10

23/04/2013 • Joaquim Condesso

Instituto da prescriçãoPrescrição da dívida exequendaDefinição de contribuições para a segurança socialRegime de prescrição das contribuições para a segurança socialRegimes de suspensão e interrupção da prescriçãoRegime de transformação do efeito interruptivo em suspensivo da prescriçãoArtº.49, nº.3, da l. G. T., na redacção da lei 53-a/2006, de 29/12Conhecimento em substituição. Artº.715, do c. P. CivilDespacho de reversão. Necessidade de fundamentaçãoAnulação do despacho de reversão devido a vício de formaConsequências processuais

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O gerente goza de poderes representativos e de poderes administrativos face à sociedade

Regime de responsabilidade subsidiária previsto no artº.24, nº.1, da l. G. Tributária

Regimes de suspensão e interrupção da prescrição

Prescrição da dívida exequenda

Regime de prescrição das contribuições para a segurança social

Conceito de gerência e de actos de gerência

Determinação do regime de prescrição a aplicar ao caso concreto

Normas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivo

Aplicação do princípio da responsabilidade subsidiária consagrado no artº.24, da l. G. T