Delimitação objectiva do recurso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Delimitação objectiva do recurso" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2018.

acórdãos

tribunais

2011 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	4	57.1%
TCAN	2	28.6%
STJ	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TCAS

649/11.6BECTB

06/12/2018 • Joaquim Condesso

Delimitação objectiva do recursoPrincípio do dispositivoCaducidade do direito de acçãoExcepção peremptória de conhecimento oficiosoPrazo para deduzir oposição a execução fiscal é um prazo judicialCitação. NoçãoContagem do prazo de oposição somente se inicia com a citação pessoalDomicílio fiscal dos sujeitos passivos singularesExercício dos direitos pelos sujeitos passivosDesignação de representante. Artº.19, da l. G. T

TCAS

1058/09.2BESNT

27/09/2018 • Joaquim Condesso

Delimitação objectiva do recursoPrincípio do dispositivoDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerênciaActos sujeitos a registo obrigatórioRenúncia à gerência. Natureza e regimePublicidade conferida pelo registo. Eficácia em relação a terceiros

TCAS

07094/13

12/06/2014 • Joaquim Condesso

Incidente de nulidade de acórdãoFundamentosDelimitação objectiva do recursoPrincípio do dispositivoIncidente de reforma de acórdão

STJ

327/06.8TTGMR.P1.S1

10/04/2014 • Mário Belo Morgado

Acidente de trabalhoIndemnização provisóriaFatSentençaAbsolviçãoLacunaCaso omissoPedidoPrincípio do contraditórioPrincípio da igualdade de armasProcesso equitativoObjecto do recursoDelimitação objectiva do recurso

TCAS

05555/12

27/02/2014 • Joaquim Condesso

Incidente de nulidade de acórdãoFundamentosDelimitação objectiva do recursoPrincípio do dispositivo

TCAN

00011/2003.TFPRT.12

15/12/2011 • Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos

Delimitação objectiva do recursoIrcRegime fiscal privilegiadoPagamentos a entidades não residentesAplicação da lei no tempoPrincípio da irretroactividade

TCAN

01096/11.5BEBRG

12/10/2011 • Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos

Reclamação das decisões do órgão de execução fiscalProcesso de insolvênciaEfeitos da declaração de insolvênciaSustação da execução fiscalVencimento da obrigação tributáriaCrédito vencido após a declaração de insolvênciaEfeitos do plano de insolvênciaEfeitos do encerramento do processo de insolvênciaDelimitação objectiva do recursoCppt2011 art180 n6

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Princípio do dispositivo

Incidente de nulidade de acórdão

Fundamentos

Pedido

Princípio da livre apreciação da prova

Absolvição

Indemnização provisória

Objecto do recurso

Princípio do contraditório

Acidente de trabalho