O descritor "Desnecessidade" classifica 48 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 16 | 33.3% |
| TRG | 15 | 31.3% |
| TRP | 13 | 27.1% |
| STJ | 2 | 4.2% |
| TRE | 1 | 2.1% |
| TRL | 1 | 2.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Desnecessidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.