O descritor "Destinação de pai de família" classifica 25 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 11 | 44.0% |
| TRG | 7 | 28.0% |
| TRC | 5 | 20.0% |
| TRE | 1 | 4.0% |
| TRL | 1 | 4.0% |
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