O descritor "Servidão predial" classifica 50 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 16 | 32.0% |
| TRG | 14 | 28.0% |
| TRC | 10 | 20.0% |
| STJ | 6 | 12.0% |
| TRE | 4 | 8.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Servidão predial", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.