Dever de custódia - Jurisprudência Portuguesa

I - O vício da falta de fundamentação apenas ocorre quando se detecta uma absoluta ausência de fundamentos de facto e de direito (não abrangendo, pois, a eventual insuficiência ou cariz erróneo da...

I - Tendo o STJ, em anterior aresto, ordenado a baixa do processo ao tribunal para ampliar a matéria de facto com o propósito de se averiguar se, como alegara, o réu adotara cuidados para...

Deve considerar-se ilidida a presunção de culpa, a que alude o citado art. 493 nº1 do C Civil quando, como no caso em apreço,a árvore estava atravessada na estrada no momento do sinistro, apresentava...

I - Traduz violação culposa e grave dos deveres de obediência e de cuidar e velar pela conservação e boa utilização dos bens confiados pelo empregador, consignados, respectivamente, nas alíneas c) e...

I - O depositário dos bens móveis penhorados numa execução por quantia certa não tem o dever de impedir que esses bens sejam vendidos em hasta pública num outro processo onde foram também objecto de...

I - A existência de justa causa de despedimento supõe a verificação de três requisitos: a) um de natureza subjectiva, traduzido num comportamento culposo do trabalhador; b) outro de natureza...