O descritor "Dever de instrução" classifica 13 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 11 | 84.6% |
| STA | 2 | 15.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Dever de instrução", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.